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Questão Anulada
Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens seguintes.
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A ausência de citação do município supostamente lesado para integrar ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP) não gera nulidade, visto que a integração do referido ente federado na relação processual é opcional.
Questão DESATUALIZADA
Quanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “____________ é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando