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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o Ministério Público
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.
