Questões de Concurso

São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra­ ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi­tura da ação.

Decisão interlocutória compreende todos os de­ mais atos do juiz praticados no processo, de ofí­cio ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Recebe a denominação de acórdão o julgamen­ to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.