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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.
I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pode figurar no processo como autor ou réu, pois, nessa situação faltar-lhe-ia "capacidade para estar em juízo".
II - Recusada pelo autor da ação reivindicatória a substituição do réu pelo adquirente do imóvel, é facultado a este intervir no processo como assistente.
III - Acha-se pacificado o entendimento de que, condenado a pagar quantia certa ou já fixada na liquidação da sentença, tem o devedor o prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, para efetuar o pagamento.
I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pode figurar no processo como autor ou réu, pois, nessa situação faltar-lhe-ia "capacidade para estar em juízo".
II - Recusada pelo autor da ação reivindicatória a substituição do réu pelo adquirente do imóvel, é facultado a este intervir no processo como assistente.
III - Acha-se pacificado o entendimento de que, condenado a pagar quantia certa ou já fixada na liquidação da sentença, tem o devedor o prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, para efetuar o pagamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.