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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.
É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.
Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.
As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.
O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.
Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.
