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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.
A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos auxiliares da justiça e das partes do processo, julgue o item abaixo.
No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.
No exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, o réu pode alegar, em contestação, defesa destituída de fundamento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O perito deve ser nomeado pelo juiz para exercer suas funções no processo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.