Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7315

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O Ministério Público tem legitimidade para propor ação :

(a)

civil pública, com exclusividade, quando o ato impugnado puder ser definido como crime, porque só ele tem a titularidade da ação penal.

(b)

civil pública e, quando não for parte, atuará como fiscal da lei.

(c)

civil pública somente quando tiver por objeto direito indisponível e, não sendo parte, fica impedido de atuar no processo como fiscal da lei.

(d)

civil pública de conhecimento, não podendo ajuizar as medidas cautelares preparatórias, porque não lhe é atribuído poder investigatório.

(e)

de improbidade administrativa, mas não a ação civil pública quando ré for pessoa jurídica de Direito Público.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC6863

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Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

(a)

o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

(b)

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

(c)

ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.

(d)

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.

(e)

o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC6643

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Alternativa C

Alternativa D

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Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, havendo ainda irregularidade na representação processual do autor, deverá o julgador

(a)

extinguir o processo de imediato, sem resolução do mérito, pois não há como sanar os dois defeitos simultaneamente.

(b)

determinar em dez dias que o autor complete ou emende a petição inicial e, suspendendo o processo na mesma decisão, fixar prazo razoável para ser sanada a irregularidade na representação processual.

(c)

determinar em cinco dias que o autor emende a petição inicial e, sem suspender o processo, fixar prazo de quinze dias para sanar a irregularidade na representação processual.

(d)

determinar desde logo a citação do réu, a quem caberá levantar as irregularidades, em obediência ao princípio dispositivo ou inercial.

(e)

conceder quinze dias para que ambas as irregularidades sejam sanadas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, pelo não atendimento a ambas as situações.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5582

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta, quanto aos deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

(a)

Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

(b)

Proceder com lealdade e boa fé.

(c)

Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

(d)

Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

(e)

Comparecer às audiências pontualmente, tolerando-se atrasos de até cinco minutos.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC5581

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre representação em juízo, ativa e passivamente, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.

(b)

A herança jacente ou vacante é representada por seu curador.

(c)

O espólio é representado pelo inventariante.

(d)

As pessoas jurídicas são representadas somente por seus diretores.

(e)

O município é representado por seu prefeito ou procurador.

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