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  4. Assunto - Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

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A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:
A Carta das Nações Unidas atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais a um órgão específico, que possui poderes para autorizar medidas coercitivas, missões de paz e sanções internacionais. Assinale o órgão da ONU com essa responsabilidade primária.

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.


A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares.

O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas, reforçar sua atuação no cenário internacional por meio do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país participa ativamente de fóruns e organismos internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul, promovendo pautas como o combate à fome, a preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma do sistema de governança global. Recentemente, o Brasil tem defendido uma maior representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:
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