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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.
De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Em conformidade com a disciplina do Direito da Aviação Civil Internacional, assinale a opção incorreta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Internacional Público
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até
