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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de deportação o estrangeiro que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.