Questões de Concurso

Um país possui território definido, população organizada e governo, mas enfrenta disputas internacionais que questionam sua autoridade sobre parte de seu território. Apesar disso, mantém capacidade de legislar e de se relacionar com outros Estados de forma independente. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o Estado mantém seu elemento de soberania?

As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.

I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.

II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.

III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.

IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em: 

As disputas territoriais no sul do Brasil envolveram ações de estadistas, militares e proprietários rurais que, ao ocuparem áreas limítrofes, contribuíram para a defesa de interesses nacionais. Na região correspondente ao atual município de Palma Sola, determinadas famílias desempenharam papel estratégico na fixação populacional e no fortalecimento de argumentos jurídicos utilizados em contendas internacionais. A consolidação dessa presença relacionou-se tanto ao deslocamento de grupos após conflitos no Prata quanto à elaboração de mapas e estudos que fundamentaram decisões arbitrais. À luz desses acontecimentos, analise as afirmações a seguir.


I.A ocupação realizada por familiares de Vicente Antunes de Lara foi utilizada como elemento de prova para sustentar a tese de posse brasileira em disputas internacionais.


II.Os trabalhos de levantamento territorial produzidos por autoridades brasileiras reforçaram argumentos que seriam decisivos em arbitragens externas.


III.A presença de brasileiros em áreas próximas à fronteira foi desconsiderada, pois se tratava de ocupação sem vínculo político reconhecido.


IV.A fixação populacional na região ocorreu apenas após acordos internacionais, sem relação com deslocamentos provocados por conflitos anteriores.


Está CORRETO o que se afirma em:

Há clara tensão entre as regras do direito internacional sobre as imunidades de jurisdição e de execução dos Estados e a necessidade de proteger os direitos humanos diante da atuação de Estados que descumprem normas de direito internacional.
No Brasil, de acordo com a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, com relação à imunidade dos Estados estrangeiros por violações de direitos humanos acontecidas em território nacional, é correto afirmar que:

Em razão do princípio fundamental da prevalência dos direitos humanos previsto na Constituição Federal de 1988, os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos não gozam de imunidade de jurisdição.