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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
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Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Internacional Público
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado por crime doloso em outro país, mas ainda não condenado, para o qual haja possibilidade de extradição pela legislação brasileira.
É proibida a concessão de visto ao estrangeiro processado por crime doloso em outro país, mas ainda não condenado, para o qual haja possibilidade de extradição pela legislação brasileira.
