Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o autor da demanda pleiteia a condenação solidária de duas empresas de ônibus, alegando que ambas contribuíram para a ocorrência do sinistro. A primeira empresa, ao apresentar sua defesa, alega que a responsabilidade é exclusiva da segunda empresa e que sua inclusão no polo passivo é indevida.

(a)

O litisconsórcio será necessário se as empresas de ônibus forem acionadas conjuntamente, mas será facultativo se o autor optar por demandar apenas uma delas, cabendo ao juiz, de ofício, determinar a formação do litisconsórcio.

(b)

O autor pode propor a ação contra ambas as empresas, formando um litisconsórcio facultativo, pois a responsabilidade pelo evento danoso é comum, e a análise da culpa de cada uma será feita no curso do processo.

(c)

Se as empresas de ônibus apresentarem contestações com teses distintas e excludentes entre si, o litisconsórcio será considerado unitário, impedindo que a decisão seja diversa para cada uma das rés.

(d)

O litisconsórcio é admitido quando entre as causas ou as pessoas há conexão, ou em casos expressos por lei. No caso em tela, havendo alegação de responsabilidade comum, o litisconsórcio é facultativo, podendo o autor demandar ambas as empresas.

(e)

A formação de litisconsórcio passivo é permitida apenas quando há previsão legal expressa, ou quando as causas de pedir são idênticas. No presente caso, como as causas de pedir podem ser distintas, o juiz deverá extinguir o feito sem resolução de mérito quanto a uma das empresas.

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