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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça federal.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
