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218 Questões de concurso encontradas

218 resultados
Página 19 de 44

Questões por página:

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário afasta a competência do Tribunal de Contas da União para realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

(b)

Compete aos Tribunais de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, mandado de injunção na hipótese de a elaboração da norma regulamentadora ser atribuição do Tribunal de Contas da União.

(d)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

(e)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os ministros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

(a)

Chefe do Poder Executivo.

(b)

Superior Tribunal de Justiça.

(c)

Conselho Nacional de Justiça.

(d)

Supremo Tribunal Federal.

(e)

Congresso Nacional.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum na legislação penal. Nessa hipótese, a competência para processar e julgar referida ação é do

(a)

Supremo Tribunal Federal, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.

(b)

Superior Tribunal de Justiça, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.

(c)

Superior Tribunal de Justiça, competindo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.

(d)

Tribunal de Justiça do Estado respectivo, ao qual compete igualmente processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.

(e)

Tribunal de Justiça do Estado respectivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em face de decisões proferidas na ação.

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Errado

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Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

(a)

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

(b)

Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

(c)

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais.

(d)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.

(e)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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