2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo
Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
O órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais, é o
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento sobre a composição dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e independentes entre si, conforme previsão do art. 2º. Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros, estão compreendidos os seguintes órgãos:
As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal ou entre uns e outros, são processados e julgados originalmente
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