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Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A sentença estrangeira
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao