Questões de Concurso
Filtrar
227 Questões de concurso encontradas
Página 31 de 46
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:
Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A sentença estrangeira
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo