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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Um promotor de justiça do DF, que vier a cometer um crime comum, deverá ser processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
