2. Questões de Concurso

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O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias  em  decorrência  da  denominada  prerrogativa  de  função  portada  por  determinados  agentes  públicos.  Nesse  rol  de  autoridades  cuja  atuação  em  fatos  considerados,  em  tese,  criminosos  de  natureza  comum,  implica  a  atração  da  competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de
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