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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
