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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O STF é competente para julgar
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO: