Questões de Concurso

Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e apresenta expressivo déficit de vagas, o que faz com que o sistema opere muito acima de sua capacidade. Além disso, sucessivas crises decorrem da atuação de facções criminosas que disputam o controle das unidades prisionais, ao passo que os programas de trabalho e educação voltados à ressocialização dos presos mostram-se insuficientes.

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é frequentemente tema de debates no Brasil, visto que as decisões da Suprema Corte afetam diretamente a vida política, institucional e jurídica do país. O processo de escolha dos ministros obedece a regras rigorosas previstas na Constituição Federal. Sobre os quatro últimos ministros a integrarem o STF, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I - Flávio Dino, que atuava como Ministro da Justiça e Segurança Pública, foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023.

II - Cristiano Zanin, advogado que ganhou notoriedade nacional nos últimos anos, teve seu nome indicado oficialmente ao STF no ano de 2023 pelo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco.

III - André Mendonça, que chegou a ocupar o cargo de Advogado-Geral da União (AGU), foi indicado para a Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no ano de 2021.

IV - Kassio Nunes Marques, magistrado com ampla atuação em tribunais federais, foi escolhido e indicado para a vaga no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano de 2020.

“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.”

(Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico.)

Em relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.

I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.

II. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal.

III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado.

IV. Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho, composto por juízes eleitos de 4 em 4 anos.

Estão corretas as afirmativas