Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC253174

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo:

(a)

Superior Tribunal de Justiça.

(b)

Supremo Tribunal Federal.

(c)

Tribunal Regional Federal.

(d)

Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC252951

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

(a)

O STF é o órgão responsável pela garantia do patriotismo constitucional.

(b)

A indicação dos ministros do STF pelo presidente da República, com posterior aprovação pelo Senado Federal, é forma de garantia do federalismo.

(c)

A condição de guarda da Constituição atribuída ao STF não cria hierarquia entre os poderes da República, pois todos devem exercer esse papel.

(d)

O STF tem a função de julgar em atenção aos direitos das minorias; ao Poder Legislativo cabe o dever de priorizar a vontade da maioria.

(e)

As súmulas vinculantes aprovadas pelo STF são formas de ativismo judicial.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Assistente Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC252299

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

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No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC250841

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

(a)

os conflitos de competência entre quaisquer tribunais; e o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

(b)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(c)

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; e o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.

(d)

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados; e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246655

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

(a)

processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

(b)

processar e julgar, mediante recurso extraordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

(c)

processar e julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

(d)

julgar, em recurso ordinário, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(e)

julgar, em recurso ordinário, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

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