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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
