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No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competência
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,
