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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Ainda, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é competência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.
