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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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As infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processadas e julgadas pelo STF, mas os crimes dolosos contra a vida praticados por essas autoridades são da competência do tribunal do júri do local em que se der o crime.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da organização dos poderes no Estado e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
