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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar originariamente:
Também compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.