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427 Questões de concurso encontradas

427 resultados
Página 36 de 86

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

(a)

o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o deficit democrático de sua composição.

(b)

a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

(c)

o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos:

I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais;

II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

(d)

a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Marque a alternativa INCORRETA sobre o Poder Judiciário:

(a)

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(b)

Os juizados especiais serão providos somente por juízes togados, capacitados e competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

(c)

A justiça de paz é remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

(d)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:

(a)

pode ser deferido, por motivo de interesse público, pelo respectivo tribunal ou pelo Conselho Nacional de Justiça;

(b)

somente pode ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é livre para deferi-lo, ou não;

(c)

somente pode ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário;

(d)

somente pode ser apreciado pelo respectivo tribunal, que é livre para deferi-lo, ou não;

(e)

não encontra, em nenhuma hipótese, amparo na ordem constitucional.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.

(a)

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.

(b)

São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.

(d)

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

(e)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.

(a)

Obrigatoriedade de previsão, no Estatuto da Magistratura, de que o juiz titular resida na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

(b)

Vedação aos juízes de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processos.

(c)

Garantia, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(d)

Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(e)

Atribuição de efeito vinculante às decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade.

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