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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n.9.882/99.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade atribuíveis ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador Geral da República, ainda que simplesmente tentados, impor a pena de perda do cargo, com inabilitação para o exercício da função pública até cinco anos.
