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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO − FORNECIMENTO. Possui repercussão geral controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência
de repercussão geral da questão constitucional suscitada."
(Rel. Min. Marco Aurélio, publ. DJ 7/12/2007)
Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de
