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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União.
