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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes hipóteses:
I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça.
II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.
