Questões de Concurso

o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal.

o crime político.

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República, parte pela Ordem dos Advogados do Brasil e parte pelo Ministério Público.

devem ser aprovados em concurso público.

são escolhidos pelos membros do próprio Supremo Tribunal Federal.

são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República.

são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

os Governadores dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

e nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

os membros do Congresso Nacional.

Compete à justiça militar processar e julgar, singularmente, os militares das forças estaduais nos crimes militares definidos em lei, bem como julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares, sendo da competência dos juízes federais processar e julgar os crimes militares cometidos contra civis.

O STF é o órgão competente para processar e julgar as causas fundadas nas relações internacionais e as relativas à tutela da nacionalidade.

Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar os juízes federais e os desembargadores dos tribunais de justiça estaduais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Em razão da chamada quarentena, os ex-ocupantes de cargos na magistratura estão impedidos de exercer atividade advocatícia perante qualquer juízo ou tribunal até que decorram três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.

Causas que envolvam grave violação de direitos humanos podem ser transferidas para a justiça federal, mediante incidente de deslocamento de competência suscitado pelo procurador-geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.