Questões de Concurso

No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue. 

O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.

Em órgãos públicos, é comum a prática do regime de adiantamento, e este é 

O regime de adiantamento é um procedimento previsto na legislação orçamentária e financeira, aplicável a casos específicos de despesas. Ele consiste na entrega de numerário a servidor público, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que:

Um instituto federal mantém base de campo em área remota, com Internet instável e fornecedores locais sem pontos de venda eletrônicos. Para garantir itens urgentes e eventuais (gás, combustível do gerador, pequenas peças), o gestor pretende conceder suprimento de fundos via cartão de pagamento do governo federal (CPGF) ao servidor residente. No segundo quadrimestre, houve atraso na prestação de contas de adiantamento anterior, e algumas compras se aproximam de limites que, somadas, superariam o limiar de dispensa.

Nessa situação, para solucionar o problema, o gestor deve  

O regime de suprimento de fundos, também conhecido como adiantamento, é um instrumento de execução de despesa pública previsto na Lei nº 4.320/64. Ele consiste na entrega de numerário a um servidor, mediante autorização prévia, para realizar despesas que, pela sua natureza excepcional ou urgência, não possam aguardar o processo normal de aplicação (empenho, liquidação e pagamento). Esse regime exige um controle rigoroso e posterior prestação de contas.

Acerca do suprimento de fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O suprimento de fundos é aplicável a despesas de pequeno vulto, despesas eventuais (inclusive em viagens e serviços especiais) e despesas de natureza sigilosa, conforme regulamento.

(__) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que esteja em alcance (com prestação de contas anterior pendente) ou que seja responsável por dois suprimentos simultaneamente.

(__) A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida de empenho na dotação orçamentária própria, sendo classificado como uma despesa a liquidar.

(__) O servidor que recebe o suprimento de fundos não precisa prestar contas se a despesa for classificada como sigilosa, bastando a declaração do ordenador de despesa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: