Questões de Concurso

O Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. A escola é um espaço privilegiado para práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos à saúde e de doenças. A saúde do escolar (saúde bucal, mental, triagem auditiva e oftalmológica) e a educação infantil (creches, pré-escola) devem estar contempladas em ações de saúde. Independentemente da adesão ou não ao PSE, as equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família devem realizar atividades coletivas com os escolares.
Qual princípio do SUS é efetivado no Programa acima?

No trabalho do cirurgião-dentista na Estratégia Saúde da Família, o usuário pode buscar o cuidado em saúde bucal, um procedimento, uma orientação, uma atividade de grupo ou uma consulta odontológica. A esse respeito, analise as assertivas a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A consulta odontológica programática representa o ingresso do indivíduo na atenção à saúde bucal, a partir de avaliação/exame clínico-odontológico realizado com a finalidade de diagnóstico e elaboração de um Plano Preventivo-Terapêutico (PPT).
( ) Devem ser considerados ainda como primeiras consultas odontológicas programáticas os atendimentos eventuais, como os de urgência/emergência, que não têm elaboração de PPT e seguimento previsto.
( ) A primeira consulta odontológica programática deve ser registrada novamente para a mesma pessoa sempre que ela comparecer à Unidade para evolução de seu PPT.
( ) Após a primeira consulta e a elaboração do PPT, o profissional indicará as consultas de retorno para realização e conclusão do tratamento. Após o tratamento concluído, poderá marcar consulta de manutenção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Os Conselhos de Saúde representam instâncias de participação popular de caráter deliberativo sobre os rumos das políticas públicas de saúde nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. De acordo com a _______________________________________, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A legislação que completa corretamente a lacuna é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) norteia-se por princípios doutrinários e organizativos. Os doutrinários expressam as ideias filosóficas que permeiam a criação e implementação do SUS e personificam o conceito ampliado de saúde e o princípio do direito à saúde. Os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, de modo a contemplar seus princípios doutrinários.
Acerca dos princípios do SUS e as suas ideias filosóficas, relacione a segunda coluna à primeira.
1. Universalidade 2. Equidade 3. Integralidade 4. Descentralização 5. Regionalização e Hierarquização do Sistema
( ) A. A disponibilidade de serviços considera as diferenças entre os grupos populacionais e indivíduos, priorizando os com maior necessidade em função da situação de risco e das condições de vida e de saúde.
( ) B. Organização do Sistema de Saúde com base territorial e populacional, visando a uma adequada distribuição de serviços para a promoção do acesso, otimização de recursos e racionalidade dos gastos.
( ) C. Garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) D. Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) E. Redistribuição das responsabilidades, quanto às ações e serviços de saúde entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a relação CORRETA, de cima para baixo.

A Portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho 2023, aborda o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a ser aplicado às equipes de Saúde Bucal (eSB), vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Este pagamento está relacionado à quantidade de indicadores estratégicos de saúde bucal atingidos pelas eSB, que devem ser de conhecimento do cirurgião-dentista que atende na APS.
Nesse contexto, são considerados indicadores estratégicos:

I- proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados.
II- proporção de próteses totais em relação ao total de pessoas edêntulas cadastras na eSB.
III- proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de gestantes.
IV- proporção de pessoas beneficiadas em ação coletiva de escovação dental supervisionada em relação ao total de pessoas cadastradas na eSB.

Está CORRETO o que se afirma apenas em