Questões de Concurso

(Concurso Milagres/2018) As ações e serviços públicos de Saúde, constante na Lei 8080, tem dentre seus princípios:

I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

II. O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde

III. A centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

Estão corretas:

Durante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. Para mudar esse quadro, em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. Esse Programa constitui-se de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Qual destas linhas de ação não corresponde exatamente à Política Nacional de Saúde Bucal descrita pelo Ministério da Saúde em 2022?

No Brasil, embora a concepção de Redes de Atenção à Saúde (RAS) venha sendo discutida há algum tempo, foi incorporada oficialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) por dois instrumentos jurídicos: a Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; e o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Qual das afirmações listadas a seguir é inadequada para a estruturação da RAS?

A participação da comunidade na gestão do SUS é disposta através da

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à lei nº 8.142 de 28/12/90, do SUS: