Questões de Concurso

Em 1994, o Ministério da Saúde lançou oficialmente o Programa Saúde da Família (PSF), considerado uma importante estratégia para reorganizar o sistema de saúde no Brasil. O programa fortaleceu a atenção básica e incentivou os municípios a assumirem maior responsabilidade na organização dos serviços de saúde, aproximando as equipes da comunidade e ampliando as ações de prevenção e promoção da saúde. Com base nas características do Programa Saúde da Família (PSF), assinale a alternativa CORRETA.

Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma certa área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Por sua vez, é um processo de articulação entre os serviços que já existem, objetivando o comando unificado dos mesmos. Já este processo consiste na divisão de níveis de atenção e afiançar as formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Considerando a estrutura do SUS, descreveu-se acima:

 Sobre a cronologia das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

1 - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo operacional do SUS, delineando sua estrutura e funcionamento, além de determinar que o financiamento do sistema seria realizado por meio da transferência de recursos financeiros para estados e municípios com base em critérios específicos.

2 - Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, que assimilou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Assim como foi concebida a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

3 - A partir da criação do SUS foi notório a compreensão do poder público de que o setor privado de saúde é complementar ao sistema público, mas é regido por princípios e normas determinadas pelo governo federal.

4 - O Pacto pela Vida é um conjunto de compromissos na área da saúde, expressos por meio de objetivos e metas, que resultam da avaliação da condição de saúde da população e das prioridades estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais. 

Considerando a estrutura do SUS analise a seguinte descrição: a atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde. Descreve-se a: 

A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde da população por meio de ações voltadas à prevenção, redução e eliminação de riscos sanitários. Sua atuação está fundamentada em princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que orientam a organização e o funcionamento das ações de saúde em todo o território nacional. Com base no texto, assinale a alternativa CORRETA: