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O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Considerando esse trecho, analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
IV - O Conselho de Saúde é composto, exclusivamente, por profissionais de saúde e usuários, atuando no controle social acerca das políticas de saúde.
Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
À direção nacional do Sistema Único da Saúde compete:
I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal;
II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componente e Derivados;
III. Acompanhar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
Podemos afirmar que:
I - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
II - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
III - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IV - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
Estão corretas:
