Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)

Conforme o disposto no Art.18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

As condições de gestão, estabelecidas na Norma Operacional Básica do SUS – NOB-SUS/1996, explicitam as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. A partir desta Norma Operacional Básica, os municípios podem habilitar-se em duas condições: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal. Sobre a Gestão Plena da Atenção Básica, analise os itens a seguir.

I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.

II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.

III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).

V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.

Sobre acolhimento na Atenção Básica, marque a alternativa que apresenta as dimensões construtivas:

Sobre as políticas nacionais de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): Areferida política se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, são eles: 1. Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; 2. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; 3. Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral; 4. Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; 5. Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; 6. Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade; 7. Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno. II- Um dos objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é: Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie. III- A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) deve ser desenvolvida a partir de 5 (cinco) eixos temáticos: Acesso e Acolhimento; Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva; Paternidade e Cuidado; Doenças prevalentes na população masculina; Prevenção de Violências e Acidentes. IV- A finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais, de idade. V- É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação exclusiva da comunidade médica, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
É CORRETO o que se afirma em:

A dengue, hanseníase e a tuberculose são consideradas problema clínico prevalentes na atenção primária, neste sentido, diante das alternativas a seguir marque a CORRETA: