Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63080

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Com relação ao sursis, é correto afirmar:

(a)

Pode ser concedido a réu reincidente.

(b)

É especial aquele em que o condenado, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

(c)

É simples (ou comum) aquele em que o condenado arcará, dentre outras, com a condição de não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial.

(d)

O descumprimento injustificado de condição estabelecida em sua versão simples implica causa facultativa de revogação.

(e)

A duração máxima do período de prova é de quatro anos.

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