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De acordo com o Artigo 151º do Código Tributário Nacional,
o depósito do montante integral do crédito tributário em dinheiro
gera a
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e de exportação temporária para aperfeiçoamento
passivo permitem a saída do País, com suspensão do
imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado.
Assinale a alternativa correta a respeito desses regimes.
Assinale a alternativa correta a respeito desses regimes.
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Mercadorias importadas no regime especial de trânsito
aduaneiro podem transitar de um ponto a outro do país,
sob controle aduaneiro, com suspensão do pagamento
de tributos, sendo correto afirmar que
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O regime aduaneiro especial de admissão temporária
estabelece que produtos estrangeiros, como automóveis, materiais para eventos, máquinas, contêineres
entre outros, possam ser admitidos temporariamente
no País, com suspensão parcial ou total do pagamento
de tributos, para realizarem ou não prestação de serviços ou produção de outros bens. Sobre esse regime, é
correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que não configura como
suspensão do crédito tributário.