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  4. Assunto - Suspensão do Crédito Tributário

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A Alfa Ltda. pretende participar de procedimento licitatório promovido por ente da Administração Pública. Ao requerer certidão perante a Fazenda Pública competente, verificou-se a existência de crédito tributário regularmente constituído, cuja exigibilidade estava suspensa em razão de depósito integral do montante discutido judicialmente.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a

A sociedade empresária Alfa Indústria S.A. foi autuada pela Secretaria da Fazenda do Estado Beta em razão de diferenças de ICMS apuradas em procedimento fiscal. Após a constituição definitiva do crédito tributário, ocorreram os seguintes fatos: a empresa aderiu a programa estadual de parcelamento do débito, efetuando regularmente o pagamento das parcelas; posteriormente, foi editada lei estadual concedendo anistia exclusivamente às multas decorrentes da infração praticada, desde que ainda não definitivamente pagas.


Segundo as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A moratória é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, possuindo regramento próprio para sua concessão e alcance. Acerca de referido instituto, assinale a alternativa CORRETA.
O Município Gama lançou crédito tributário contra determinado contribuinte. Após a constituição definitiva do crédito, o contribuinte ofereceu administrativamente seguro-garantia para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa, o que foi aceito pela administração tributária. Neste caso, é correto afirmar que:
O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não concorde com o lançamento do crédito tributário e apresente Recurso (contestação) antes do vencimento do tributo. Neste caso, a situação do crédito tributário será:
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