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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as situações fáticas a seguir quanto à possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A pessoa jurídica ABC Tecnologia Ltda. declarou R$
240.000,00 de débito de ISS em sua Guia de Informação
Fiscal - GIF no mês de janeiro do ano de 2020. Em
dezembro de 2024, o crédito tributário é inscrito em
dívida ativa e, em março de 2025, a execução fiscal é
ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito
tributário está:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as situações fáticas a seguir quanto à
possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito
tributário:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
O Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU
relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de
março de 2015. Caio, todavia, não efetuou o pagamento, nem
manifestou interesse em parcelar o valor do IPTU.
Em 2017, por meio de decreto municipal, a Administração Pública municipal efetuou o parcelamento de ofício de todos os débitos tributários pendentes com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive o débito do IPTU de Caio. Em abril de 2022, o Município ajuizou execução fiscal, em face de Caio, referente ao débito do IPTU do exercício de 2015.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Em 2017, por meio de decreto municipal, a Administração Pública municipal efetuou o parcelamento de ofício de todos os débitos tributários pendentes com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive o débito do IPTU de Caio. Em abril de 2022, o Município ajuizou execução fiscal, em face de Caio, referente ao débito do IPTU do exercício de 2015.
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional , após a constituição pelo lançamento, o crédito
tributário pode ter a exigibilidade suspensa. A respeito
desse tema, analise as alternativas e assinale a correta: