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275 Questões de concurso encontradas

275 resultados
Página 39 de 55

Questões por página:

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

(a)

transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

(b)

compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.

(c)

moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.

(d)

isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.

(e)

remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

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Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.

(a)

A conversão de depósito em renda tem como efeito a suspensão do crédito tributário assim como o parcelamento de crédito tributário.

(b)

O instituto do parcelamento do crédito tributário pode ser regulamentado pelo estado, desde que o pagamento integral do crédito ocasione a sua exclusão

(c)

A compensação tributária é modalidade de extinção do crédito tributário cujos efeitos ocorrem imediatamente após o pedido feito pelo contribuinte.

(d)

O parcelamento de crédito tributário não poderá ser concedido a quem aja com dolo, fraude ou simulação, como ocorre com o instituto da moratória.

(e)

A remissão gera o mesmo efeito do parcelamento, pois suspende o crédito tributário até seu pagamento integral.

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Concurso: TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

(a)

A moratória somente poderá ser concedida em caráter geral.

(b)

A confissão de dívida, acompanhada do pedido de parcelamento é causa interruptiva da prescrição.

(c)

Não constituído o crédito tributário, não poderá o contribuinte proceder ao depósito.

(d)

Impugnado administrativamente o crédito tributário, não poderá o contribuinte intentar ação judicial.

(e)

É vedada a concessão de medidas liminares suspensivas do crédito tributário em ação de mandado de segurança.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,

(a)

suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.

(b)

não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

(c)

suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.

(d)

suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

(e)

suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.

(b)

Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

(c)

O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa

(d)

O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro

(e)

É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

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