Questões de Concurso
Filtrar
275 Questões de concurso encontradas
Página 41 de 55
Questões por página:
Questões por página:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.
Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê hipóteses de suspensão do crédito tributário, entre elas a concessão de liminar em mandado de segurança. Sobre este, em matéria tributária, podemos afirmar que
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Em conformidade com a jurisprudência do STJ, o contribuinte que adere ao parcelamento tributário obtém a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porém sem que seja desconstituída a garantia dada em juízo.
