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Questão Anulada
A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
É causa de extinção do crédito tributário:
O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É correto afirmar que:
No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
São hipóteses de extinção do crédito tributário: