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60 Questões de concurso encontradas
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A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não caracteriza um dos instrumentos que integram a Política Nacional sobre Mudança do Clima:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Ambiental
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta
Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010 e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Prevenção e a precaução.
II. Desenvolvimento sustentável.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Respeito às diversidades locais e regionais.
I. Prevenção e a precaução.
II. Desenvolvimento sustentável.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Respeito às diversidades locais e regionais.