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Segundo a Lei nº 12.187/2009, estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, EXCETO:
Em suas ações, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
