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Joana doou a uma amiga R$ 100.000,00, o que correspondia, na
época da liberalidade, a mais de 100 salários mínimos e a 10% do
patrimônio da doadora.
Dois anos depois, Joana falece e deixa a essa mesma amiga um imóvel em Florianópolis. Diante de tamanha generosidade, os demais herdeiros desejam reaver o valor doado. A donatária, em resposta, faz saber que, embora tivesse a intenção de restituir o valor em algum momento, o negócio jurídico já exauriu seus efeitos, na medida em que já gastara todo o dinheiro.
Ao buscar aconselhamento, o advogado indica três medidas:
i) a colação do valor doado para acertamento dos quinhões sucessórios;
ii) a declaração de nulidade da doação que preteriu a forma exigida em lei, impassível, portanto, de sanatória, conversão ou aproveitamento; e
iii) a conversão do negócio jurídico viciado em mútuo gratuito, sem fins econômicos, de modo a computá-lo como crédito do espólio.
Nesse caso, é(são) juridicamente viável(is) a(s) medida(s):
Dois anos depois, Joana falece e deixa a essa mesma amiga um imóvel em Florianópolis. Diante de tamanha generosidade, os demais herdeiros desejam reaver o valor doado. A donatária, em resposta, faz saber que, embora tivesse a intenção de restituir o valor em algum momento, o negócio jurídico já exauriu seus efeitos, na medida em que já gastara todo o dinheiro.
Ao buscar aconselhamento, o advogado indica três medidas:
i) a colação do valor doado para acertamento dos quinhões sucessórios;
ii) a declaração de nulidade da doação que preteriu a forma exigida em lei, impassível, portanto, de sanatória, conversão ou aproveitamento; e
iii) a conversão do negócio jurídico viciado em mútuo gratuito, sem fins econômicos, de modo a computá-lo como crédito do espólio.
Nesse caso, é(são) juridicamente viável(is) a(s) medida(s):
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o princípio
de máxima preservação da vontade do testador NÃO prevalece
em face do seguinte vício formal:
Tabelião de notas de um Ofício de Palmas/TO é procurado por
interessados em alienar a um coerdeiro direitos hereditários
sobre valores depositados em fundo de investimento. Ele, no
entanto, se nega a ultimar a escritura, sob a justificativa de que é
vedada a disposição sobre bem singular do espólio composto por
diversos bens e que envolve outros sete legitimários. Ressalta,
ainda, que, para ultimar a cessão, seria necessário observar o
direito de preferência dos demais coerdeiros, tanto por tanto; e,
se houver mais de um a se interessar pela cessão, entre eles se
distribuiria o quinhão cedido, na proporção das respectivas
quotas hereditárias.
Nesse caso, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
João, vendedor, celebrou negócio jurídico de compra e venda de
coisa móvel com Pedro, comprador, sendo acordado que o
respectivo preço seria pago em três prestações, estando a
exigibilidade de cada uma delas condicionada à ocorrência de
certas condições, cuja implementação dependeria de ações
específicas do vendedor. No vencimento da terceira prestação,
houve uma divergência entre João e Pedro a respeito da sua
exigibilidade, mais especificamente sobre a presença, ou não, da
condição exigida. Em razão do ocorrido, Pedro procurou o
tabelião de notas da circunscrição X e solicitou informações em
relação às medidas que poderiam ser adotadas no âmbito dessa
serventia.
Foi corretamente esclarecido a Pedro que:
Foi corretamente esclarecido a Pedro que:
Aprovado no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, José exercerá as suas funções junto a
um Tabelionato de Notas localizado no Município de Vitória.
Assim sendo, ele resolveu se dedicar ao estudo da Lei dos
Cartórios, com o objetivo de prestar um serviço célere e eficiente
à sociedade civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
