Questões de Concurso

Traslado.

Declaração.

Certidão.

Registro de Correição.

Não cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.

Tendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.

Na ata não há qualificação notarial e aconselhamento por parte do Tabelião, o que ocorre somente na escritura pública.

A ata notarial não tem natureza autenticatória.

A escritura pública tem o condão de constituir atos e negócios jurídicos e a ata notarial tem caráter descritivo de fatos.

A escritura tem fé pública legal, ao contrário da ata notarial.

Não é nula a partilha amigável realizada sem a participação de advogado ou defensor público, sendo vício sanável.

É da substância do ato que as partes estejam assistidas por advogado, sendo a procuração indispensável ao exercício do Múnus pelo profissional.

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação e assinatura constarão do ato notarial, dispensada a procuração.

O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou defensor público, cujas qualificação, procuração e assinatura constarão do ato notarial, obrigatoriamente.

Pode ser realizado na modalidade semelhança em títulos de crédito.

Não pode ser realizado em documentos redigidos em língua estrangeira.

Antes de reconhecer a firma, deverá o tabelião ou seu preposto averiguar a legalidade do documento no qual consta a assinatura.

Mesmo após a expiração do prazo de validade, a Carteira Nacional de Habilitação constitui documento apto à comprovação da identidade civil exigida para a abertura do cartão de autógrafos, caso seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.